Termos e condições do organizador

1. Objeto e Definições

• Plataforma: o site e os serviços técnicos fornecidos pela Throwdown que permitem a ligação entre Organizadores e Atletas.
• Organizador: pessoa singular ou coletiva que cria e gere um Evento na plataforma
• Atleta: participante inscrito ou voluntário (pago ou gratuito)
• Stripe / Prestador de pagamento: serviço de processamento de pagamentos utilizado pela Plataforma para gerir as transações financeiras.
• Taxas Throwdown: comissão cobrada pela Throwdown
• Taxas Stripe: taxas de processamento do Stripe Connect Express
• Bilhete: o direito de se inscrever no Evento

As presentes Condições definem as regras de utilização da plataforma Throwdown para a criação, gestão e bilhética dos Eventos.

2. Papel da Throwdown

• A Throwdown atua unicamente como intermediário técnico para a bilhética, a gestão e a pontuação.
• O Organizador continua a ser inteiramente responsável pelo Evento: segurança, regulamento, conformidade, autorizações e seguros.

3. Conta e Stripe Connect Express

• Criar uma conta e fornecer informações exatas.
• Concluir o processo de adesão Stripe Connect Express (KYC). Sem a validação da Stripe, não é possível qualquer venda ou transferência de fundos.
• Aceitar que a Stripe aplica as suas próprias condições e taxas.

4. Taxas e Preços

4.1. Tarifário Throwdown

As taxas da Throwdown e da Stripe estão incluídas no preço público fixado pelo Organizador.

• O Organizador fixa o preço público do bilhete (mínimo 5 €).
• A Throwdown apresenta em tempo real o montante líquido que irá receber após a dedução das taxas.

4.2. Detalhe do tarifário Throwdown

• Inscrição paga: 3% + 1,50 € por inscrição
• Inscrição gratuita: 0% + 0€
• Evento solidário, receita integralmente entregue a uma associação, comprovativo de donativo exigido: 0% + 0€ por inscrição

4.3. Taxas Stripe

Todas as transações de pagamento são geridas pela nossa parceira Stripe.

• Taxa de processamento de cartão (bancos/cartões UE): 1,5 % + 0,30 €
• Taxa de processamento de cartão (bancos/cartões internacionais): 2,9 % + 0,25 €

O detalhe completo das taxas Stripe está disponível no respetivo site.

4.4. Moeda do Evento

Cada Evento é faturado numa única moeda, escolhida pelo Organizador entre as disponibilizadas pela Plataforma. As tarifas acima são expressas em euros. Para um Evento faturado noutra moeda aplica-se uma tabela equivalente arredondada nessa moeda. O montante exato das comissões é apresentado no painel de administração antes da abertura das vendas. As eventuais comissões de conversão aplicadas pela Stripe no momento da transferência ficam a cargo do Organizador.

5. Pagamentos

5.1. Relação independente com os prestadores de pagamento

O Organizador e os Atletas gerem todas as transações de pagamento através da nossa parceira Stripe. Aplicam-se as respetivas condições de utilização deste prestador de pagamento.

• A Throwdown nunca detém fundos em nome dos Organizadores. Os fundos são cobrados e pagos diretamente pela Stripe em conformidade com as condições do Stripe Connect.
• As inscrições são cobradas através da Stripe em nome do Organizador.
• Pagamentos: efetuados pela Stripe à conta ligada do Organizador de acordo com o calendário da Stripe e sujeitos a verificações (fraude/estornos).

5.2. Reembolsos

As políticas de reembolso são da responsabilidade do Organizador. Se necessitar de um reembolso, contacte diretamente o Organizador do Evento. A Throwdown não é responsável por reembolsos, erros na emissão de reembolsos, nem por qualquer litígio relacionado com estornos.

• O Organizador pode cancelar uma inscrição a partir do seu painel de administração.
• Os bilhetes são nominativos e intransmissíveis.
• Estornos e litígios bancários: As despesas relacionadas com estornos, litígios bancários ou penalizações da Stripe são suportadas pelo Organizador.

6. Cancelamento do Evento

• Em caso de cancelamento, adiamento ou alteração de um Evento, a responsabilidade recai exclusivamente sobre o Organizador.
• O Organizador compromete-se a informar os Atletas o mais rapidamente possível e a gerir as consequências (reembolsos, adiamento, etc.).
• A Throwdown não assume qualquer compromisso financeiro relacionado com o cancelamento ou adiamento de um Evento.

7. Colaboração de marketing (opcional)

Não é imposta nenhuma obrigação de marketing por defeito. Se o Organizador e a Throwdown acordarem numa colaboração de marketing (promoção nas redes sociais, análise em vídeo, direitos de utilização não exclusivos), os respetivos termos são definidos por mútuo acordo entre as partes.

8. Regulamento e Conduta

• O Organizador é responsável por publicar um regulamento claro, caso pretenda (formatos, critérios desportivos).
• Em caso de fraude (pontuações falsificadas, contas múltiplas, bots), a Throwdown pode suspender o Evento, ocultar os resultados ou bloquear as vendas.

9. Dados e RGPD

• Relativamente aos dados dos Atletas recolhidos para o Evento, a Throwdown atua como subcontratante por conta do Organizador.
• A relação em matéria de RGPD entre a Throwdown e o Organizador é regida por um acordo de tratamento de dados em conformidade com o artigo 28.º do RGPD.
• A Throwdown continua a ser responsável pelo tratamento para os seus próprios fins (segurança, prevenção de fraude, melhoria do produto, comunicação).
• Principais subcontratantes: Stripe (pagamento), alojador, análise de dados.
• O Organizador compromete-se a cumprir o RGPD (informação aos Atletas, base legal, conservação, direitos).

10. Propriedade intelectual e Comunicação

• A plataforma Throwdown, as suas funcionalidades, interfaces e marcas permanecem propriedade exclusiva da Throwdown. É proibida qualquer utilização não autorizada.
• O Organizador concede à Throwdown o direito de utilizar o nome, o logótipo e os elementos visuais do Evento para a plataforma e para fins promocionais.
• O conteúdo fornecido permanece propriedade do Organizador, que garante deter os direitos necessários.

11. Responsabilidade

• O Organizador garante que cumpre todas as obrigações legais, fiscais e sociais aplicáveis à organização do Evento.
• O Organizador garante a segurança e a legalidade do Evento (autorizações, seguro de responsabilidade civil, conformidade desportiva).
• Em caso de cancelamento, adiamento ou alteração de um Evento, incluindo em casos de força maior, o Organizador continua a ser o único responsável perante os Atletas.
• A Throwdown não garante a disponibilidade contínua da plataforma e não pode ser responsabilizada por interrupções temporárias relacionadas com manutenção, incidentes técnicos ou serviços de terceiros.
• A Throwdown não é parte no contrato Atleta ↔ Organizador e não assume qualquer obrigação de resultado.
• A Throwdown não permite reembolsos de inscrições. Quaisquer reembolsos são da exclusiva responsabilidade do Organizador e devem ser geridos fora da plataforma.

12. Suporte e SLA

• Suporte 7 dias por semana durante as competições por email; fora das competições: dias úteis.
• Objetivos de resposta indicativos: 2h.

13. Duração, Suspensão e Rescisão

• A Throwdown pode suspender uma conta em caso de incumprimento grave (fraude, valores em dívida, incumprimento do RGPD ou das condições da Stripe).
• Qualquer uma das partes pode rescindir por incumprimento não sanado no prazo de 15 dias.

14. Lei aplicável e Jurisdição

• Lei francesa.
• Tribunal competente da sede social da Throwdown, sem prejuízo das normas imperativas.
• Caso o Organizador seja uma pessoa singular a agir na qualidade de consumidor, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo, em conformidade com os artigos L.612-1.º e seguintes do Código do Consumo francês.

15. Aceitação

Validação através da seguinte frase apresentada ao criar a conta de Organizador:

« Ao registar-me, aceito as Condições de Utilização/Venda e a política de privacidade da Throwdown. »

16. Marcas citadas

CrossFit® é uma marca registada da CrossFit, LLC. HYROX® é uma marca registada da Upsolut Sports AG.

A Throwdown não é afiliada, parceira nem revendedora destas organizações e não organiza qualquer prova oficial ao abrigo destas marcas.

Estes nomes são citados a título meramente descritivo, para designar os formatos de competição que os organizadores clientes da plataforma realizam. Esta utilização enquadra-se no artigo 14.º do Regulamento (UE) 2017/1001 sobre a marca da União Europeia, que permite a utilização de uma marca por terceiros quando seja necessária para indicar o destino de um produto ou de um serviço e seja feita em conformidade com práticas honestas em matéria industrial ou comercial.

Qualquer pedido relativo a estas marcas pode ser enviado para contact@throwdown.live.