Termos do atleta

1. Definições

• Plataforma: o site e os serviços técnicos fornecidos pela Throwdown que permitem a ligação entre Organizadores e Atletas.
• Atleta: qualquer pessoa singular que se inscreva e participe numa Competição através da Plataforma.
• Organizador: qualquer pessoa singular ou coletiva que organize uma Competição e utilize a Plataforma para gerir as inscrições.
• Competição / Evento: qualquer competição desportiva organizada por um Organizador cujas inscrições sejam geridas através da Plataforma.
• Bilhete: o direito de se inscrever numa Competição, materializado por uma transação de pagamento efetuada através da Plataforma.

2. Objeto

A Throwdown é uma plataforma que permite aos Atletas:

• descobrir e inscrever-se em competições,
• pagar em linha através da Stripe,
• aceder a informações práticas (horário, locais, check-in),
• consultar as classificações em direto.

A Throwdown atua unicamente como intermediário técnico. O contrato principal de inscrição vincula diretamente o Atleta ao Organizador.

3. Conta do Atleta

• A criação de uma conta está reservada a pessoas com pelo menos 15 anos, idade a partir da qual uma pessoa pode consentir sozinha num serviço em linha nos termos do artigo 8.º do RGPD e do artigo 45.º da lei francesa de proteção de dados.
• A criação de uma conta requer informações exatas e atualizadas (nome próprio, apelido, email, data de nascimento, etc.).
• O Atleta é responsável pela confidencialidade das suas credenciais.
• Uma conta pode ser suspensa em caso de fraude, utilização abusiva ou incumprimento das presentes Condições.
• O Atleta aceita receber comunicações eletrónicas relacionadas com a sua inscrição, o evento ou o funcionamento da plataforma (emails transacionais, notificações, mensagens).

3.1. Atletas menores de idade

Um Atleta menor de idade pode ser inscrito numa Competição a partir dos 8 anos, desde que o Organizador tenha aberto uma categoria correspondente à sua idade.

• Um Atleta com menos de 15 anos não pode criar uma conta. A sua inscrição é efetuada a partir da conta do seu representante legal.
• A inscrição de um Atleta menor de idade, incluindo entre os 15 e os 18 anos, requer que o representante legal seja identificado (nome próprio, apelido, email, número de telefone) e ateste o seu consentimento no momento da inscrição. Essa atestação é registada com data e hora e conservada como prova.
• O titular da conta que efetua a inscrição contrata em nome próprio e é responsável pelo pagamento, mesmo quando o Atleta inscrito é um terceiro.
• O representante legal continua a ser responsável pelo cumprimento, por parte do Atleta menor de idade, do regulamento do Organizador. O Organizador pode exigir uma autorização escrita ou um atestado médico adicional.

4. Inscrições e Pagamentos

• Salvo se a opção Flex descrita abaixo for adquirida, a inscrição é firme e definitiva assim que o pagamento for validado.
• Os pagamentos são processados pela Stripe Connect. A Throwdown não armazena dados bancários.
• O preço pago inclui as taxas da Throwdown e da Stripe.

4.1. Opção Flex (cancelamento reembolsável)

Quando o Organizador a oferece, o Atleta pode adquirir, apenas no momento da inscrição, uma opção Flex paga. O seu preço é fixado pelo Organizador e é adicionado ao preço do Bilhete. Esta opção não pode ser adicionada após a compra e o seu preço nunca é reembolsado.

A opção Flex confere um direito a um reembolso parcial do preço da inscrição, excluindo a opção Flex e excluindo as taxas da Throwdown e da Stripe, em caso de cancelamento. O montante reembolsável é determinado no momento do pedido de acordo com a seguinte tabela, calculada em relação à data de início do Evento:

• 100% do preço da inscrição se o pedido for feito 31 dias ou mais antes do Evento,
• 50% do preço da inscrição se o pedido for feito entre 30 e 7 dias antes do Evento,
• nenhum reembolso se o pedido for feito menos de 7 dias antes do Evento.

O pedido de cancelamento é efetuado a partir da área do Atleta, sendo depois aprovado pelo Organizador, que processa o reembolso nos termos do artigo 8. Sem a opção Flex, não é possível solicitar qualquer cancelamento ou reembolso através da Plataforma.

Os pagamentos são debitados na moeda do Evento. Se essa moeda for diferente da moeda da sua conta bancária, o seu banco pode aplicar as suas próprias comissões de câmbio.

5. Classificações e Pontuações

• Os resultados são introduzidos e validados pelo Organizador.
• A Throwdown não garante a exatidão das pontuações e declina qualquer responsabilidade em caso de erro ou litígio desportivo.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, as interfaces, as marcas e as funcionalidades da plataforma Throwdown estão protegidos pelo direito de propriedade intelectual. É proibida qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação não autorizada.

7. Responsabilidades do Atleta

• fornecer informações exatas no momento da inscrição,
• cumprir o regulamento estabelecido pelo Organizador,
• ter a aptidão física necessária para participar, com cobertura de seguro pessoal se exigido.

8. Responsabilidade da Throwdown

A Throwdown presta apenas um serviço técnico (bilhética, inscrições, classificação em linha).

A Throwdown não garante a disponibilidade contínua e não pode ser responsabilizada por interrupções temporárias relacionadas com manutenção, incidentes técnicos ou serviços de terceiros (alojamento, pagamentos, etc.).

A Throwdown não é a organizadora das competições e não assume qualquer responsabilidade quanto a:

• a realização, a qualidade ou a segurança dos eventos,
• o regulamento desportivo,
• os reembolsos, que são da exclusiva responsabilidade do Organizador. A Throwdown não permite reembolsos de inscrições, apenas o cancelamento.
• o cancelamento, adiamento ou alteração de um evento, incluindo em casos de força maior. A responsabilidade recai exclusivamente sobre o Organizador.

Em caso de pedido de reembolso, o Atleta deve contactar diretamente o Organizador do Evento. Qualquer reembolso deve ser gerido fora da plataforma Throwdown, diretamente entre o Organizador e o Atleta.

9. Dados pessoais

• Os dados do Atleta são recolhidos para a gestão das inscrições, dos pagamentos e dos resultados.
• São partilhados com o Organizador para a gestão do evento.
• Alguns prestadores técnicos (incluindo a Stripe) podem tratar dados fora da União Europeia, em conformidade com as garantias legais (cláusulas contratuais-tipo, etc.).

Para mais informações: consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Direito de retratação

Em conformidade com o artigo L221-28 do Código do Consumo francês, o direito de retratação de 14 dias não se aplica a serviços de lazer prestados numa data específica ou durante um período específico (como as competições).

11. Alteração e Rescisão

• O Atleta pode eliminar a sua conta a qualquer momento.
• A Throwdown pode suspender ou rescindir uma conta em caso de fraude, incumprimento das Condições ou tentativa de contornar o sistema.

12. Lei aplicável e Litígios

• As presentes Condições são regidas pela lei francesa.
• Em caso de litígio de consumo, o Atleta pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo, em conformidade com os artigos L.612-1.º e seguintes do Código do Consumo francês.
• Para qualquer pedido de mediação, o Atleta pode contactar a Throwdown em contact@throwdown.live, que encaminhará o pedido ao mediador competente.
• Jurisdição exclusiva dos tribunais da sede social da Throwdown, salvo disposição legal em contrário.

13. Aceitação

Ao prosseguir com o pagamento, o Atleta declara ter lido, compreendido e aceite:

• as presentes Condições,
• a Política de Privacidade da Throwdown,
• e, quando aplicável, as próprias condições de venda do Organizador.

14. Marcas citadas

CrossFit® é uma marca registada da CrossFit, LLC. HYROX® é uma marca registada da Upsolut Sports AG.

A Throwdown não é afiliada, parceira nem revendedora destas organizações e não organiza qualquer prova oficial ao abrigo destas marcas.

Estes nomes são citados a título meramente descritivo, para designar os formatos de competição que os organizadores clientes da plataforma realizam. Esta utilização enquadra-se no artigo 14.º do Regulamento (UE) 2017/1001 sobre a marca da União Europeia, que permite a utilização de uma marca por terceiros quando seja necessária para indicar o destino de um produto ou de um serviço e seja feita em conformidade com práticas honestas em matéria industrial ou comercial.

Qualquer pedido relativo a estas marcas pode ser enviado para contact@throwdown.live.